O Auxílio por Incapacidade Temporária, anteriormente conhecido como auxílio-doença, é um benefício previdenciário essencial para trabalhadores que estão temporariamente incapacitados para o trabalho. Este guia fornece uma visão completa sobre como solicitar este benefício, incluindo as mudanças recentes trazidas pela reforma da previdência.
Antes de solicitar o Auxílio por Incapacidade Temporária, é crucial entender os requisitos básicos:
| Doença | Isenção de Carência |
|---|---|
| Tuberculose Ativa | Sim |
| Hanseníase | Sim |
| Alieníaco Munutoschizophrenia | Sim |
| Neoplasia Maligna (Câncer) | Sim |
| Doença de Parkinson | Sim |
| Cardiopatia Grave | Sim |
Documentação necessária: Inclui RG, CPF, carteira de trabalho, carnês de contribuição, e documentação médica detalhada sobre a incapacidade.
Agendamento de perícia médica: Pode ser feito pelo telefone 135 ou através do portal Meu INSS.
Perícia médica: É crucial que a incapacidade laboral seja bem documentada e apresentada durante a perícia.
A documentação médica deve ser atual, detalhada, e clara, incluindo:
A reforma da previdência trouxe mudanças importantes no cálculo do benefício e nos requisitos de elegibilidade. Por exemplo, o cálculo agora se baseia em 91% da média dos salários de contribuição, respeitando o limite da média dos últimos 12 salários.
O Auxílio por Incapacidade Temporária é um suporte vital para muitos trabalhadores durante períodos desafiadores de suas vidas. Entender os requisitos e preparar-se adequadamente para o processo de solicitação são passos essenciais para garantir que você receba o suporte necessário quando mais precisa.
Portadores de determinadas doenças graves têm direito à isenção no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Este artigo detalha quais doenças se qualificam para isenção, como obter o laudo médico necessário e os passos para garantir que o imposto deixe de ser retido na fonte.
A Receita Federal do Brasil reconhece as seguintes condições para isenção de IRPF devido a doenças graves:
Obtendo o Laudo Médico
Laudo Médico Oficial: Procure, preferencialmente, pelo serviço médico oficial da sua fonte pagadora (como INSS, para pensionistas e aposentados), pois isso facilitará o processo e o imposto já deixará de ser retido na fonte.
Serviços Médicos Alternativos: Se não for possível obter o laudo através do serviço médico oficial da sua fonte pagadora, você pode obtê-lo através de serviço médico oficial da União, dos Estados, do DF ou dos Municípios.
Entregando o Laudo Médico
Entregue no Órgão Pagador: Após obter o laudo, entregue-o ao órgão que realiza o pagamento do benefício. Este pode ser o INSS, a prefeitura, o estado ou qualquer entidade privada que administre fundos de pensão, por exemplo.
Verificação das Condições: Verifique se todas as condições para o gozo da isenção estão sendo cumpridas. Em alguns casos, pode ser necessário submeter o laudo à perícia médica oficial do INSS ou de outro órgão competente para validar a isenção.
Solicitar a isenção de IRPF devido a doenças graves pode aliviar significativamente o fardo financeiro dos afetados. É essencial seguir cuidadosamente os procedimentos estabelecidos para garantir que os direitos sejam respeitados e que o processo seja concluído com sucesso.